Política de Privacidade
Última atualização: 22 de julho de 2026.
Esta Política descreve como a Assessoria Salário Maternidade trata dados pessoais de visitantes e pessoas que entram em contato para solicitar informações ou análise de possível direito ao salário-maternidade.
1. Controlador dos dados
O controlador é LAZARINI & BARBOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ 56246670000147, com endereço em Rua José Luiz Pianni, 235, CEP: 14781-052, Barretos/SP . Contato para assuntos de privacidade: asalariomaternidade@gmail.com .
2. Dados que podem ser tratados
- dados de identificação e contato, como nome, telefone, e-mail e cidade;
- informações necessárias à análise previdenciária, como data do parto, situação profissional e histórico contributivo;
- documentos enviados voluntariamente pelo titular durante o atendimento;
- dados técnicos de navegação, como endereço IP, navegador, páginas acessadas e registros de cookies;
- mensagens, áudios e arquivos encaminhados pelo WhatsApp ou por outro canal de atendimento.
3. Finalidades do tratamento
- responder contatos e realizar triagem ou análise inicial;
- orientar sobre documentos e requisitos do benefício;
- elaborar proposta, contrato e prestar o serviço contratado;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e de prevenção a fraudes;
- exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
- melhorar o funcionamento, a segurança e a experiência no site;
- enviar comunicações relacionadas ao atendimento, respeitados os direitos do titular.
4. Bases legais
O tratamento poderá ocorrer para execução de procedimentos preliminares ou contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção contra fraude, legítimo interesse e consentimento, conforme a finalidade e os arts. 7º e 11 da LGPD.
5. Dados sensíveis
Em determinadas situações, documentos previdenciários podem revelar dados sensíveis. Esses dados somente devem ser tratados quando necessários ao atendimento, à obrigação legal, ao exercício regular de direitos ou mediante outra hipótese legal aplicável.
6. Compartilhamento
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com profissionais e prestadores contratados, plataformas de comunicação e hospedagem, órgãos públicos, INSS, instituições financeiras, contadores, autoridades e Poder Judiciário, sempre de acordo com a finalidade e com medidas de segurança adequadas.
7. WhatsApp e plataformas externas
Ao utilizar o botão do WhatsApp, o usuário passa a interagir também com uma plataforma de terceiro, sujeita às políticas próprias desse fornecedor.
8. Armazenamento e retenção
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, à execução do serviço, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Depois disso, poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Nenhum ambiente digital, contudo, é totalmente isento de riscos.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas, revogação do consentimento e demais direitos legalmente previstos.
11. Como exercer seus direitos
As solicitações devem ser enviadas a asalariomaternidade@gmail.com . Poderá ser solicitada confirmação de identidade para prevenção a fraude e proteção do próprio titular.
12. Crianças e adolescentes
O site é dirigido a pessoas responsáveis pela solicitação do benefício. Dados de crianças, como certidão de nascimento, somente deverão ser enviados quando necessários ao atendimento e tratados no melhor interesse do menor.
13. Atualizações
Esta Política poderá ser alterada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página.