Termos de Uso

Última atualização: 22 de julho de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website da Assessoria Salário Maternidade. Ao navegar no site, o usuário declara ter lido e compreendido estas condições.

Antes da publicação: substitua os campos entre colchetes pelos dados reais do responsável pelo site.

1. Identificação do responsável

O website é mantido por LAZARINI & BARBOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ 56246670000147, com endereço em Rua José Luiz Pianni, 235, CEP: 14781-052, Barretos/SP, contato pelo e-mail asalariomaternidade@gmail.com . e WhatsApp (17) 996488184.

2. Finalidade do website

O site apresenta informações gerais sobre salário-maternidade e permite que pessoas interessadas solicitem contato para análise inicial, orientação documental e eventual contratação de serviços de assessoria.

3. Natureza informativa

O conteúdo disponibilizado possui caráter geral e informativo. A navegação no site ou o envio de mensagem não asseguram a concessão de benefício previdenciário, não substituem a análise individual do caso e não criam, por si só, relação contratual.

4. Contratação dos serviços

Qualquer contratação dependerá de aceite expresso, apresentação das condições comerciais e, quando aplicável, assinatura de instrumento próprio. Valores, forma de pagamento, escopo e responsabilidades deverão ser informados antes da contratação.

5. Obrigações do usuário

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou ofensivos;
não tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização;
preservar a confidencialidade de documentos e credenciais pessoais.

6. Propriedade intelectual

Textos, identidade visual, organização, elementos gráficos e demais conteúdos próprios do site são protegidos pela legislação aplicável. É vedada sua reprodução comercial sem autorização.

7. Links e serviços de terceiros

O site pode direcionar o usuário ao WhatsApp ou a serviços externos. O funcionamento, a segurança e as políticas dessas plataformas são de responsabilidade de seus respectivos operadores.

8. Disponibilidade e limitações

O responsável poderá atualizar, suspender ou alterar o site. Não há garantia de funcionamento ininterrupto, embora sejam adotadas medidas razoáveis de manutenção e segurança.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade e pela legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018.

10. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.

11. Legislação e foro

Aplicam-se as leis brasileiras. Sem prejuízo das regras legais de competência, fica indicado o foro de Barretos/SP para controvérsias relacionadas a estes Termos.